Começa a valer nesta terça-feira (22) a proibição do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão de banimento foi tomada pela agência em setembro de 2017. Na época, a Anvisa deu 3 anos para que ele fosse retirado do mercado.
A partir de agora, indústrias e comércios que vendem o paraquate deverão recolher todo o estoque do produto em até 30 dias. Segundo a Lei de Agrotóxicos, quem utilizar ou vender o pesticida estará cometendo crime e poderá ser multado ou, até mesmo, detido.
O Ministério da Agricultura informou que os registros de todos os produtos à base do herbicida serão cancelados. Órgãos estaduais de defesa agropecuária, responsáveis pelo controle da venda de agrotóxicos, dizem que vão começar a fiscalizar o uso e a venda do paraquate a partir desta terça.
Produtores rurais, indústrias e o Ministério da Agricultura chegaram a pedir que o prazo de proibição do pesticida fosse estendido para julho de 2021. O setor alegava que novas pesquisas sobre o tema ficariam prontas no fim deste ano.
Em 2017, a Anvisa deixou aberta a possibilidade de rever o banimento, caso fossem apresentados novos estudos de que o paraquate não faz mal à saúde dos trabalhadores se fossem adotadas medidas de proteção, como evitar o contato direto da pessoa com o agrotóxico.
Porém, nenhum estudo foi apresentado. Diante disso, na última terça-feira (15), os diretores da Anvisa decidiram por manter a data de início do banimento, dizendo que não havia interesse público em adiar a proibição.
Mesmo com a decisão, produtores rurais tentam alternativas para garantir o uso do paraquate nesta safra, que começa a ser plantada nos próximos dias. Um projeto no Congresso quer anular a decisão da Anvisa. Existe também a possibilidade de a própria agência permitir o uso do produto que já está estocado (leia mais abaixo).
O que é o paraquate
Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na cultura da soja, o dicloreto de paraquate é um herbicida usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).
Ele também tem autorização no Brasil para as produções de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.
O paraquate foi banido na União Europeia ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.
O que acontece a partir de agora?
Segundo a decisão da Anvisa, o uso e a comercialização do paraquate estão proibidos a partir desta terça-feira. “Com isso, o produto não poderá ser produzido ou usado no país, assim como também ficará proibida a importação desse ingrediente ativo”, afirmou a agência no último dia 15.
A partir de agora, cabe ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão.
O ministério informou ao G1 que “dará procedimento ao cancelamento do registro do paraquate e adotará as providencias necessárias para o cumprimento da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa)”.
No campo, a fiscalização caberá aos estados. Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Tocantins já anunciaram que vão monitorar se estão ocorrendo a venda e o uso do produto.
“Os agrotóxicos encontrados a partir dessa data (22 de setembro) com comerciantes ou usuários serão interditados e os fabricantes notificados a recolher o produto. Se for constatado comércio, prescrição ou uso, os responsáveis ficarão sujeitos a penalização”, disse, em nota, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.
Chance de ‘meio-termo’
A votação diretoria colegiada da Anvisa sobre o paraquate foi apertada: houve 3 votos a favor da manutenção do prazo de banimento e 2 pelo adiamento.
Diante do argumento do Ministério da Agricultura de que o agrotóxico já foi comprado e que a substituição dele neste momento elevaria os custos de produção no campo, o diretor da Anvisa, Marcus Aurélio de Araújo, que votou contra a prorrogação do prazo, se dispôs a apresentar uma proposta de meio-termo.
Segundo Araújo, a ideia é que as importações do produto sejam proibidas, mas que continue o uso e a comercialização do pesticida que já está no Brasil até 31 de julho de 2021, para que os estudos do setor produtivo fiquem prontos e sejam analisados.
“Eles (agricultores) já compraram matéria-prima (paraquate), este é um ponto importante e que a gente tem que se debruçar (…) porque senão a gente vai impactar na economia”, explicou Araújo, na última terça-feira (15).
“Eu quero apresentar na (reunião da) diretoria colegiada da semana que vem (que seria nesta terça) uma proposta em atendimento ao ofício do Mapa (Ministério da Agricultura) em relação à safra 2020/21. A gente tem, por obrigação, que definir as regras de mitigação de risco e de esgotamento deste estoque”, acrescentou.
Mas nenhuma reunião foi marcada para esta terça-feira. O próximo encontro da diretoria da Anvisa está agendado apenas para 6 de outubro.
Projeto na Câmara quer anular decisão
Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.
No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. “O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (…) perda de competitividade externa e aumento da inflação.”
Produtores falam em gasto alto
A diretoria Anvisa analisou um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a FPA, para que o prazo final fosse adiado para julho de 2021.
Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas novas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.
Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.
Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.
O que levou à proibição
O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.
“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.
Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.
